ANISTIA PARA JAIR BOLSONARO: CÂMARA ALTERA este CÓDIGO PENAL de modo a TIRAR DA CADEIA PRESOS CONDENADOS através TENTATIVA por GOLPE DE ESTADO JULGADA pelo STF; DECISÃeste VIOLA A CONSTITUIÇÃeste.

O Projeto do Lei nº 2.162/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, reacendeu 1 dos debates mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai este poder do Congresso para conceder anistia quando os fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático de Direito? Do ponto por Aspecto jurídico, a Constituiçãeste permite de que

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Bolsonaro's Imprisonment: A Shock to the 2026 Elections?

Brazil continues in a state of political turmoil following the sudden conviction of former President Jair Bolsonaro. His incarceration on charges of fraud has sent shockwaves across the country, igniting questions about the future of Brazilian politics and the 2026 polls. Bolsonaro's supporters have become deeply divided on his responsibility, whil

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